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Últimas notícias da ANVISA - Abril de 2011

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Alimentos


Está aberta para críticas e sugestões a Consulta Pública nº 11, de 02 de março de 2011. É uma proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para avaliação de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas e seus limites de tolerância. O documento é fruto do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Anvisa n. 284, de 15 de março de 2010, para revisão da Resolução RDC n. 175, de 08 de julho de 2003 – Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados. 
FONTE: ANVISA


O Brasil não adotará, no momento, medidas proibitivas para a importação de produtos alimentícios japoneses. É o que aponta informe publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (22/3).
De acordo com o informe, a última importação de produtos alimentícios japoneses feita para Brasil foi em fevereiro de 2011, data anterior ao acidente radionucelar ocorrido naquele país. Além disso, essa importação foi apenas de misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoito, categoria de alimentos sem indícios de contaminação com radionuclídeos no momento
FONTE: ANVISA



Cosméticos 

Notificações dos Produtos Grau 1 que não foram renovadas
A Gerência Geral de Cosméticos – GGCOS informa que as Notificações dos Produtos Grau 1 que não foram renovadas dentro do prazo legal estabelecido no Artigo 11 da Resolução RDC nº 343, de 13 de dezembro de 2005 serão canceladas por Caducidade.
FONTE: GGCOS/ANVISA


Farmácias e Drogarias

SNGPC: Esclarecimento sobre a escrituração de antimicrobianos em Farmácias e Drogarias
Devido à proximidade da data para a escrituração dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC e no intuito de esclarecer os procedimentos de controle desses medicamentos nas farmácias e drogarias estabelecidos pela RDC nº44/2010 esta Coordenação de Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - CSGPC informa:A Anvisa irá publicar no inicio do mês de abril, antes do prazo para escrituração estabelecido pela RDC nº 44/2010, uma nota oficial onde irá explicar e detalhar todos os procedimentos e prazos para a inclusão dos medicamentos antimicrobianos no SNGPC, bem como para a escrituração não eletrônica (livros de registro), quando for o caso.
Desta forma, para amenizar a preocupação do setor regulado e das vigilâncias sanitárias solicitamos que todos aguardem o comunicado oficial da Anvisa.
FONTE: SNGPC/ANVISA
Saneantes

Neutralizadores de odores devem ser regularizados na Anvisa
Atualmente, há no mercado inúmeros produtos neutralizadores ou redutores de odor desagradável. Alguns destes estão regularizados na Anvisa, mas há, também, um número considerável de produtos que são comercializados clandestinamente.Preocupada com o comércio ilegal destes produtos, a Anvisa adverte que os produtos neutralizadores de odores, independentemente do local de sua aplicação, devem ser regularizados junto a Agência e devem atender integralmente ao que estabelece a RDC nº 208, de 2003.
Produtos saneantes podem ser notificados ou registrados na Anvisa. Essa classificação vai depender do grau de risco que o produto acarreta ao ser humano. Uma exigência básica da resolução para a concessão do registro ou da notificação é, por exemplo, o teste de eficácia, que consiste na apresentação de um laudo de combate ao mau odor específico. 
A resolução define os produtos neutralizadores de odores como formulações “que apresentam substâncias capazes de neutralizar ou reduzir a percepção de odores desagradáveis, por processos físicos, químicos ou físico-químicos, podendo ou não deixar efeitos residuais odoríferos”.
Estão incluídos nesta categoria, não só os produtos destinados à neutralização ou redução da percepção de odores desagradáveis no ambiente domiciliar ou institucional, como também os produtos destinados a grandes áreas, como estações de tratamento de efluentes, indústrias, ou mesmo no combate aos maus odores de ácidos graxos, compostos nitrogenados, amônia, hidrocarbonetos, entre outros.
A inclusão dos produtos destinados a grandes áreas justifica-se pela definição de produtos saneantes, contida no Artigo 3º inciso VII da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: “VII - Saneantes Domissanitários: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.”.Os produtos que não cumprirem a legislação serão enquadrados na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece penalidades de advertência, multa, apreensão, interdição ou mesmo inutilização do produto, entre outras.
FONTE: ANVISA

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